01/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 08:41

Juntada de Petição
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007022-12.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos.

II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min.

Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução.

III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.
12/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 14:37

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 12:59

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
28/04/2025 14:11

Juntada de Petição
17/04/2025 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 22:38

Despacho
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
28/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 23:07

Juntada de Petição
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 14:03

Despacho
09/10/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:21

Juntada de Petição
15/08/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024 17:28

Decisão interlocutória
09/07/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:14

Distribuído por dependência - Número: 50020899320244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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