25/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:12

Determinada a intimação
05/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000299-74.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ELIAS SOUSA E SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressou em Juízo objetivando o reconhecimento de tempo trabalhado em condições prejudiciais à saúde, com intuito de obter benefício previdenciário.

Ocorre que, em um dos períodos descritos na inicial (de 02/05/1997 a 30/08/2007), o demandante não obteve êxito em comprovar o efetivo trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde, pois a empresa para a qual prestou serviços encontra-se extinta.

Em vista disso, requereu o deferimento de prova pericial por similaridade, a fim de demonstrar o labor especial desempenhado.

Tal prova indireta é amplamente aceita na jurisprudência nacional.

Contudo, a Turma Nacional de Uniformização (TNU), ao julgar o recurso nº 0001323-30.2010.4.02.6318, estabeleceu as bases para o deferimento desse meio de prova.

São eles: a) serem similares, na mesma época, as características da empresa paradigma e aquela onde o trabalho foi exercido; b) as condições insalubres existentes, c) os agentes químicos aos quais a parte foi submetida, e d) a habitualidade e permanência dessas condições.

Dos autos, porém, ainda não constam as informações necessárias para o deferimento da prova requerida, tendo em vista os requisitos delineados pela TNU.

Assim, antes de deferir ou não a produção da prova pericial, deve a parte autora ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1. Apresentar a empresa que entende guardar similaridade com a qual prestou serviços; 2. Juntar documentos (fotos e vídeos) que possam comprovar a similaridade entre as duas empresas, especialmente a da empresa paradigma, a fim de possibilitar o trabalho do perito judicial.

Com a juntada das informações, retornem os autos conclusos para designação da perícia indireta.
11/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2024 08:23

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 06:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:55

Determinada a intimação
03/04/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 17:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2024 17:14

Determinada a citação
31/01/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002275-19.2024.4.02.5005

Olinda Rosa

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5003028-73.2024.4.02.5005

Nivailda Pereira dos Santos Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5001346-34.2025.4.02.5107

Suzana Magalhaes Romao Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004734-62.2022.4.02.5102

Adriano Sanches Marcolino

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Jose Guimaraes Cova

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004159-89.2024.4.02.5003

Luciano Cardozo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo