TRF2 - 5015840-53.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
06/08/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
06/08/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
05/08/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 22:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2025 10:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2025 09:59
Juntada de Petição
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/07/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015840-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ROSANGELA FERREIRA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO.
RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993.
BENEFÍCIO DO CÔNJUGE SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.
RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente.
Sem condenação em honorários.
Eventual repetição dos valores decorrentes da concessão de tutela antecipada deve ser objeto de ação própria ou cobrança administrativa, ficando vedada a cobrança nesta ação, conforme entendimento desta Turma.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
26/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5015840-53.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ROSANGELA FERREIRA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 13/06/2025 - Juntada de certidão -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
10/06/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
30/05/2025 08:42
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 01:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/12/2024 16:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
05/12/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/12/2024 09:16
Juntada de Petição
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/09/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/09/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/09/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 16:00
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2024 17:44
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 18:31
Determinada a intimação
-
09/08/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 11:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/07/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/07/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
01/07/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2024 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2024 19:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/05/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
03/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 18:36
Determinada a intimação
-
03/05/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/04/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/04/2024 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
11/04/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/04/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/04/2024 14:28
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
04/04/2024 00:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
03/04/2024 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/03/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/03/2024 10:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/03/2024 11:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA FERREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 10/04/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL A
-
20/03/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/03/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/03/2024 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:22
Determinada a intimação
-
18/03/2024 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 18:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/03/2024 18:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/03/2024 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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