30/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição
23/07/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 18:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2025 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUDITOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017129-93.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDAADVOGADO(A): WANDERLY DA CONCEICAO SOARES (OAB ES032891) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, considerando a emenda apresentada no evento 8, proceda a Secretaria à correção do polo passivo, conforme ali indicado.

Após, depreque-se a notificação da autoridade impetrada para os fins determinados no evento 11.
25/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 21:38

Determinada a intimação
23/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017129-93.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDAADVOGADO(A): WANDERLY DA CONCEICAO SOARES (OAB ES032891) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda da inicial ao evento 8, EMENDAINIC1.

Custas iniciais recolhidas ao evento 8, COMP2.

Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).

Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.

Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).

Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
18/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:09

Determinada a intimação
13/06/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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