TRF2 - 5000697-36.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:48
Baixa Definitiva
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25/06/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000697-36.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANDRE LUIZ PAIVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.
Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.
Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
16/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 12:07
Indeferida a petição inicial
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15/06/2025 22:58
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:12
Determinada a intimação
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18/03/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 14:02
Juntada de Petição
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19/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:14
Determinada a intimação
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28/01/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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