22/06/2025 08:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2
22/06/2025 08:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097250-36.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MANASSES RODRIGUESADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada cumpra o Acórdão 07ª JR/6184/2023, proferido pela 7ª Junta de Recursos do CRPS, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais).

Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se as partes e o MPF.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10/06/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 21:26

Concedida a Segurança
12/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 01:59

Juntada de Petição
03/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:14

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:58

Despacho
08/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJITB01S)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:54

Declarada incompetência
04/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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