TRF2 - 5000102-70.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 12:32
Baixa Definitiva
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20/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-97 processada no TRF2 com o no. 51793430420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-97 processada no TRF2 com o no. 51793421920254029666/TRF (GUILHERME MONTEIRO ROSA)
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19/09/2025 16:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-97
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19/09/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/09/2025 16:47:48)
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19/09/2025 16:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-97
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17/09/2025 14:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50950935620254025101
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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07/09/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 20:18
Decisão interlocutória
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06/09/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000102-70.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE: GUILHERME MONTEIRO ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049) DESPACHO/DECISÃO Evento 71: Indefiro a reserva de honorários contratuais, tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, considerando que o contrato de honorários foi juntado aos autos após o cadastramento do requisitório.
Venham-me os autos, para envio do(s) requisitório(s). -
02/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:06
Decisão interlocutória
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02/09/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000102-70.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: GUILHERME MONTEIRO ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 16:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-97
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01/08/2025 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 22:43
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 14:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 14:25
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 11:38
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000102-70.2025.4.02.5107/RJAUTOR: GUILHERME MONTEIRO ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049)SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo social, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do requerimento administrativo, formulado em 01/08/2024 (evento 1, anexo 21).
Condeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar as prestações vencidas devidas desde aquela data (01/08/2024) até o início do pagamento administrativo.
Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deve ser respeitado o abatimento dos valores que porventura excedam a alçada dos JEFs, por ocasião do ajuizamento da demanda.
CONCEDO TUTELA DE EVIDÊNCIA, nos moldes do artigo 311, inciso IV, do CPC, tendo em vista que os documentos acostados aos autos são suficientes para provar os fatos constitutivos do direito invocado pela parte postulante, nos termos desta decisão.
Por conseguinte, o INSS deverá implantar o benefício de amparo social ao deficiente em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito. Cumprido, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425, desde já determino que não haverá compensação de crédito.
Abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.R.I. -
10/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 21:31
Julgado procedente o pedido
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10/06/2025 19:53
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 18:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/05/2025 21:44
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 15:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2025 12:49:04)
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06/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 19:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2025 19:06
Determinada a citação
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06/03/2025 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME MONTEIRO ROSA <br/> Data: 21/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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06/03/2025 15:33
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2025 20:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME MONTEIRO ROSA <br/> Data: 27/03/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
-
20/02/2025 20:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 17:03
Determinada a intimação
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04/02/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 06:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 18:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJITB02S para RJITB01F)
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22/01/2025 12:16
Decisão interlocutória
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21/01/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 14:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004538-09.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10
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14/01/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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