12/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001101-84.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: NATALINO FERREIRA ROCHAADVOGADO(A): WANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS (OAB RJ232589) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que NATALINO FERREIRA ROCHA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, NB 625.373.468-0, a fim de que a mesma seja calculada de acordo com as regras anteriores à Emenda Constitucional n. 103/2019.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
10/06/2025 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:38

Determinada a intimação
10/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2025 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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