TRF2 - 5010684-92.2022.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152359-80.2025.4.02.9666/TRF (SONIA REGINA SEBASTIAO)
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23/07/2025 14:56
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-90 processada no TRF2 com o no. 51523598020254029666/TRF (SONIA REGINA SEBASTIAO)
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10/07/2025 19:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-90
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010684-92.2022.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: SONIA REGINA SEBASTIAOADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 16:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-90
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09/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010684-92.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SONIA REGINA SEBASTIAOADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.
Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento da data do depósito e a instituição bancária em que o valor foi creditado, através do acesso ao sistema e-Proc, da página do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br, no link ‘Consulta Pública de Processo”, fazendo a consulta pelo número do processo no Tribunal, ou o nome do beneficiário ou seu CPF).
Para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/05/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:29
Determinada a intimação
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16/05/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 15:02
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
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15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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14/02/2025 10:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2025 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 14:17
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 15:54
Juntado(a)
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03/02/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2024 15:22
Juntada de Petição
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02/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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16/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 12:21
Juntada de Petição
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26/06/2024 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2024 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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10/05/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2024 08:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/05/2024 13:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 11:15
Determinada a intimação
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17/01/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 15:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/10/2023 05:02
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE11S para RJRIOJE16F)
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30/10/2023 04:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049505-94.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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24/10/2023 11:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50495059420234025101/RJ
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06/10/2023 14:58
Juntado(a)
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05/10/2023 21:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50495059420234025101/RJ
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08/05/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2023 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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25/04/2023 10:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50495059420234025101
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 18:53
Decisão interlocutória
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10/04/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2023 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16F para RJRIOJE11S)
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24/03/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 08:55
Decisão interlocutória
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23/03/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 15:42
Determinada a intimação
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10/02/2023 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2022 14:13
Juntada de Petição
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06/12/2022 13:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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06/12/2022 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DETALHAMENTO DE CRÉDITO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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