TRF2 - 5001672-61.2025.4.02.5117
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001672-61.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SAMUEL FERREIRA ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ180419) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível em que a parte autora objetiva a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência.
Evento 13.
Contestação.
Evento 19.
Laudo médico pericial.
Decido.
Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).
Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).
Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.
No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). -
16/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:08
Determinada a intimação
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13/06/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/05/2025 13:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 12:33
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/04/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
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24/03/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2025 13:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:29
Não Concedida a tutela provisória
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19/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL FERREIRA ALMEIDA <br/> Data: 14/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
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19/03/2025 12:42
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3
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18/03/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 18:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL FERREIRA ALMEIDA <br/> Data: 08/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
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05/03/2025 21:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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