19/08/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015031-37.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ROGERIO DA CONCEICAOADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor, ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO, prestações do beneficio de auxílio por incapacidade temporária referentes ao período de 25/01/2024 a 23/05/2024, corrigidas monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deve o réu informar ao juízo, em 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição.

Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 08:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 08:21

Determinada a intimação
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/07/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2024 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2024 16:34

Juntada de Petição
08/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/05/2024 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
19/04/2024 14:08

Juntada de Petição
18/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 16:13

Juntada de Petição
17/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO DA CONCEICAO <br/> Data: 23/05/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE MELO R
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 10:40

Determinada a citação
22/03/2024 02:26

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:40

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2023 15:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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