TRF2 - 5000644-79.2020.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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09/09/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000644-79.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CHRISTIAN MESQUITA BOECHATADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF. -
05/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153255-26.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153254-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153253-56.2025.4.02.9666/TRF (CHRISTIAN MESQUITA BOECHAT)
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16/07/2025 13:51
Baixa Definitiva
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-82 processada no TRF2 com o no. 51532552620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-82 processada no TRF2 com o no. 51532544120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-82 processada no TRF2 com o no. 51532535620254029666/TRF (MARCOS ANTONIO DOS SANTOS)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-82 processada no TRF2 com o no. 51532535620254029666/TRF (CHRISTIAN MESQUITA BOECHAT)
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14/07/2025 15:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-82
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 158
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 158
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25/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 157
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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23/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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23/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000644-79.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CHRISTIAN MESQUITA BOECHATADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
21/06/2025 08:44
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
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17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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17/06/2025 23:46
Determinada a intimação
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17/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
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17/06/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-82
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03/06/2025 14:53
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
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02/06/2025 13:51
Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
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02/06/2025 13:51
Despacho
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02/06/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 15:24
Despacho
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30/04/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 15:42
Juntada de Petição
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15/01/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/12/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2024 11:28
Despacho
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05/12/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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18/10/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/10/2024 12:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/10/2024 12:14
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
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27/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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20/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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16/09/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 123
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123 e 124
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27/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125
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27/08/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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27/08/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 13:51
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 17:55
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 15:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/07/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/07/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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10/06/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/06/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2024 18:50
Determinada a intimação
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06/06/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/05/2024 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/04/2024 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/04/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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11/04/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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11/04/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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14/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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14/03/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2024 13:43
Determinada a intimação
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13/03/2024 19:14
Juntada de Certidão
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13/03/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 19:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
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11/03/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/03/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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06/03/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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30/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 18:50
Determinada a intimação
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29/01/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/01/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/11/2023 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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14/09/2023 10:06
Juntada de Petição
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13/09/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 23:59
Determinada a intimação
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13/09/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:50
Determinada a intimação
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12/04/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para julgamento - 12/04/2023 14:36:21)
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13/02/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/01/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 18:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/01/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/01/2023 17:02:46)
-
17/01/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/01/2023 17:02:46)
-
17/01/2023 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Julgado improcedente o pedido - 17/01/2023 17:02:36)
-
17/10/2022 10:51
Conclusos para julgamento
-
29/06/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/06/2022 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2022 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2022 13:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/02/2022 15:05
Conclusos para julgamento
-
23/02/2022 15:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/02/2022 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/02/2022 08:48
Despacho
-
01/12/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2021 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/11/2021 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/11/2021 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 21:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/10/2021 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/10/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2021 12:40
Juntada de Petição
-
31/07/2021 02:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/07/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2021 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/07/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/07/2021 20:43
Despacho
-
01/06/2021 04:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
07/05/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 15:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTIAN MESQUITA BOECHAT <br/> Data: 06/07/2021 às 09:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FERNAN
-
26/04/2021 22:59
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2021 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/11/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
05/11/2020 16:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2020 16:57
Determinada a citação
-
07/08/2020 11:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/06/2020 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2020 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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28/03/2020 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2020 17:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/03/2020 15:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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