06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/08/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 16:21:52)
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065103-93.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUMA CAROLYNNE ARAUJO NEVES BORGESADVOGADO(A): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB PA024660) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão ora agravada, pelos seus próprios fundamentos.

Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao recurso, ou deferida tutela, determino o prosseguimento da execução fiscal.

INDEFIRO o pedido de constrição por meio do RENAJUD pelos motivos já expostos na decisão do evento 175, DESPADEC1, já sendo considerada a garantia integral da execução fiscal.

Suspendo o curso da presente execução fiscal por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1°, da Lei n° 6.830/1980, intimando-se a exequente.

Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte Exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do §2° do art. 40 da Lei n° 6.830/1980.

Fica ciente a Exequente que a esta caberá diligenciar na busca da satisfação dos seus créditos.

Decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, cuja contagem tem início a partir da data do término do período suspensivo ( cf.

Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao Exequente para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e suscitar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do art. 40, §4° da LEF.
13/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:56

Decisão interlocutória
12/08/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109848620254020000/TRF2
06/08/2025 20:21

Juntada de Petição
06/08/2025 20:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 177 Número: 50109848620254020000/TRF2
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065103-93.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUMA CAROLYNNE ARAUJO NEVES BORGESADVOGADO(A): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB PA024660) DESPACHO/DECISÃO 01.

LUMA CAROLYNNE ARAUJO NEVES BORGES se manifestou nos autos requerendo o desbloqueio das verbas constritas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, bem como o levantamento de constrição no RENAJUD, sob o fundamento da ocorrência de excesso de execução. 02.

No que se refere à liberação pleiteada, sem dúvida a execução deve se dar de modo proporcional e sem excessos, não podendo os atos de constrição excederem ao necessário à garantia do débito.

Não é por outra razão que o Código de Processo Civil determina que a penhora deva recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e seus consectários (art. 831 do CPC).

Logo, se o valor dos bens penhorados for superior ao do crédito exequendo, e sendo ditos bens passíveis de divisão, devem ser liberados os valores/bens excedentes. 03.

Ademais, a lei processual admite segunda penhora nos seguintes termos: Art. 851.

Não se procede à segunda penhora, salvo se: I - a primeira for anulada; II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial. 03.1 Não se identifica qualquer das hipóteses elencadas na legislação de regência que justificasse a ocorrência de segunda penhora.

Ao revés, na hipótese em testilha já houve garantia integral da execução conforme auto de penhora constante no evento 116, CARTDEVOL1 - fls 8/9, tendo a penhora se aperfeiçoado com a nomeação do depositário do bem. 04.

Como é sabido, "não há razoabilidade, nem senso comum de equidade na orientação que aceita restrições superiores às necessidades de satisfação do crédito tributário.

O excesso de garantia é algo que não tem o abono do Direito e tampouco do mais raso senso comum de Justiça" (STJ - REsp 1.266.318).

Portanto, o excesso de constrição não conta com guarida legal. 04.1 Desta feita, indubitavelmente, encontrando-se a garantida a obrigação excutida, mostra-se descabida a realização de nova penhora de valores, sob pena de acarretar em excesso de execução, devendo ser revista a decisão do evento 166, DESPADEC1, com a consequente liberação da constrição, eis que realizada sem respaldo legal. 04.2 Pelo mesmo raciocínio, sendo perfeita e suficiente a penhora do bem imóvel, deverá ser determinado o levantamento da constrição no RENAJUD. 04.3 Em havendo penhora aperfeiçoada e em valor suficiente, descabida a manutenção da penhora online de ativos pelo sistema SISBAJUD, não sendo justo que recaiam prejuízos à parte executada, inclusive à luz do art. 805 do CPC que determina que a execução se dê pela maneira menos gravosa. 05. Por todo o exposto, DETERMINO O DESBLOQUEIO da quantia constrita via sistema SISBAJUD, e o levantamento de todas as constrições no RENAJUD, tão logo preclusa esta decisão. 06.

Intime-se a parte Exequente para requerer o prosseguimento que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6830/80.
18/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:12

Decisão interlocutória
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 08:39

Juntada de Petição
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065103-93.2020.4.02.5101/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSEXECUTADO: LUMA CAROLYNNE ARAUJO NEVES BORGESADVOGADO(A): MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA (OAB PA024660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 167 - 12/06/2025 - Juntado(a)Evento 166 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória
12/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:44

Juntado(a)
03/06/2025 16:17

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 14:53

Expedição de ofício
18/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:55

Decisão interlocutória
28/01/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/12/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:02

Juntado(a)
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:45

Juntado(a)
15/10/2024 14:56

Decisão interlocutória
08/10/2024 16:09

Juntado(a)
06/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:57

Decisão interlocutória
14/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/07/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:24

Decisão interlocutória
23/05/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/05/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:07

Decisão interlocutória
24/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:28

Juntada de Petição
15/04/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/03/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:33

Decisão interlocutória
16/02/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/01/2024 11:32

Despacho
29/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:59

Expedição de ofício
11/09/2023 17:36

Despacho
11/09/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 15:36

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:27

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 12:38

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 16:52

Expedição de ofício
18/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:28

Juntado(a)
14/03/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2023 16:30

Juntado(a)
13/03/2023 15:46

Decisão interlocutória
05/03/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/02/2023 00:25

Juntada de Petição
31/01/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 14:12

Decisão interlocutória
25/01/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/01/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/01/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 12:43

Juntada de Petição
22/12/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2022 15:54

Decisão interlocutória
03/12/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/11/2022 18:44

Juntada de Petição
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/11/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:52

Juntada de Petição
04/11/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/10/2022 17:58

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 20:26

Despacho
25/09/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 11:08

Juntada de Petição
30/08/2022 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
24/08/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/08/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 13:49

Juntada de Petição
27/05/2022 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
26/05/2022 10:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2022 17:42

Decisão interlocutória
23/05/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 13:44

Decisão interlocutória
16/05/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 15:08

Determinada a intimação
09/05/2022 10:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 10:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/05/2022 11:55

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 18:28

Expedição de ofício
21/04/2022 13:54

Decisão interlocutória
21/04/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 12:42

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2022 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2022 13:10

Despacho
18/01/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2022 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/12/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/12/2021 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/11/2021 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2021 16:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/11/2021 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2021 14:23

Decisão interlocutória
12/11/2021 12:58

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 12:53

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2021 11:50

Expedição de ofício
06/10/2021 11:50

Expedição de ofício
05/10/2021 17:56

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 17:10

Despacho
05/10/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 18:32

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:29

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:55

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 13:04

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2021 12:57

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2021 18:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/05/2021 18:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/05/2021 17:48

Despacho
12/05/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/12/2020 19:33

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/10/2020 12:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/09/2020 16:46

Determinada a citação
21/09/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00