TRF2 - 5000261-86.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
09/09/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/09/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000261-86.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: EDSON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC. -
08/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/08/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
06/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2025 16:55
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
05/08/2025 16:55
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
05/08/2025 16:55
Decisão interlocutória
-
05/08/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 14:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2025 14:51
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
01/07/2025 18:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/07/2025 10:50
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-86.2025.4.02.5115/RJAUTOR: EDSON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a restabelecer o benefício por incapacidade temporária à parte autora desde 24/12/2024 (data da cessação do NB 648.692.171-8 - Evento 14, OUT2), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até 28/11/2025, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas.
Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a implantação do benefício a partir da competência do mês de (JUNHO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.
Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Devem ser descontados da condenação os pagamentos recebidos a título do auxílio por incapacidade temporária NB 719.781.142-3 (Evento 42, OUT2), bem como eventuais pagamentos de benefícios gozados em período concomitante, cuja acumulação seja vedada por lei Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
Intimem-se. -
25/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
25/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 19:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/06/2025 14:34
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000261-86.2025.4.02.5115/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: EDSON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
03/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
03/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2025 14:16
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
-
03/06/2025 11:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJRES01S)
-
02/06/2025 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/05/2025 20:07
Juntada de Petição
-
28/05/2025 17:31
Juntada de Petição
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON PEREIRA DE SOUZA <br/> Data: 28/05/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIR
-
03/04/2025 17:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-TE)
-
03/04/2025 17:46
Determinada a intimação
-
03/04/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/03/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/03/2025 10:14
Juntada de Petição
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
11/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
11/03/2025 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
18/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 14:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/02/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 14:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJRES01S)
-
07/02/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/02/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004887-87.2025.4.02.5103
Genilda da Costa Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruno da Silva Lourenco
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5108827-45.2023.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Nossa Eletro S.A em Recuperacao Judicial...
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000510-79.2025.4.02.5101
Dejair Ruschel
Uniao
Advogado: Jose Mauricio Barros Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006050-82.2024.4.02.5121
Jacqueline Souza dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015324-96.2025.4.02.5101
Condominio Residencial Rio do Ouro Ii
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2025 19:14