TRF2 - 5002555-50.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:16
Baixa Definitiva
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28/08/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002555-50.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ANGELICA DAMASCENO ROMEIROADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir. -
01/08/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 22:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/07/2025 18:38
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002555-50.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANGELICA DAMASCENO ROMEIROADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329) DESPACHO/DECISÃO O art. 109, I, da CRFB/88, é claro a respeito da competência da Justiça Federal. “Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” No presente feito, o autor indicou, no polo passivo somente a FUNDACAO GETULIO VARGAS.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual incompetência deste Juízo para processamento e julgamento em relação à ré mencionada ou emendar a inicial. -
17/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:08
Determinada a intimação
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17/07/2025 14:59
Juntada de Petição
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15/07/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2025 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 07:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002555-50.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANGELICA DAMASCENO ROMEIROADVOGADO(A): ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO (OAB ES037329) DESPACHO/DECISÃO Recebo o feito e mantenho o indeferimento da tutela.
Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial.
Exclua-se o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ da capa do processo, considerando que a única ré constante da inicial é a FUNDACAO GETULIO VARGAS.
Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).
Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.
Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica. -
18/06/2025 18:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/06/2025 16:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - EXCLUÍDA
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18/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:35
Determinada a citação
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18/06/2025 10:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 12:38
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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19/05/2025 12:08
Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESSER01
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17/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 16:51
Não Concedida a tutela provisória
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17/05/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 16:04
Não Concedida a tutela provisória
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17/05/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 12:43
Remetidos os Autos - ESSER01 -> PLANTAO
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17/05/2025 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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