09/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 23:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2025 15:55:32)
26/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,35 em 08/08/2025 Número de referência: 1366387
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
06/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
05/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 10:06

Determinada a intimação
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002018-46.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB SP147386)EMBARGANTE: VINEA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB SP147386)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à empresa VINEA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA em razão de sua ilegitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC; B) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, condeno as embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor da União/Fazenda Nacional, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido parágrafo 3º, sobre o valor da causa, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Traslade-se cópia para a execução fiscal de origem.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo.

Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
17/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:11

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 21:40

Conclusos para julgamento
27/03/2025 07:46

Despacho
26/03/2025 18:25

Juntada de Petição
19/02/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:51

Determinada a intimação
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:50

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
20/06/2024 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0139136-33.2016.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
18/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:12

Determinada a citação
26/04/2024 18:55

Juntada de Petição
24/04/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:30

Determinada a intimação
03/04/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:04

Distribuído por dependência - Número: 01391363320164025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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