18/07/2025 15:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
18/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003339-42.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTOADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
03/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:31

Determinada a intimação
03/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003339-42.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTOADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR[1], para deixar de condenar a embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor da ANS.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5032392-73.2022.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
18/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 22:19

Determinada a intimação
07/04/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/02/2025 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032392-73.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
12/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Determinada a intimação
12/02/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 22:14

Distribuído por dependência - Número: 50323927320224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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