09/09/2025 16:55

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003475-19.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALEXANDRO DA SILVA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780)ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
26/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:07

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-54 processada no TRF2 com o no. 51618796420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-54 processada no TRF2 com o no. 50140650920254029388/TRF (DANYELL BRAGA DIAS)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-54 processada no TRF2 com o no. 50140650920254029388/TRF (ALEXANDRO DA SILVA RODRIGUES)
30/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-54
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003475-19.2024.4.02.5116/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: ALEXANDRO DA SILVA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780)ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-54
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003475-19.2024.4.02.5116/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: ALEXANDRO DA SILVA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780)ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:37

Determinada a intimação
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 10:25

Juntado(a)
01/04/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 54
20/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52, 53 e 54
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/02/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/01/2025 10:59

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:39

Determinada a intimação
17/12/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/11/2024 20:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 17:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 19:27

Juntada de Petição
13/11/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 15 e 16
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
29/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRO DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 04/10/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
28/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:04

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 11:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJJUS502J)
19/07/2024 22:49

Despacho
19/07/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS501J)
19/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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