10/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009334-58.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SHEILA HELENA DE OLIVEIRA BRANDAO GUERRAADVOGADO(A): NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES (OAB RJ240445) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SHEILA HELENA DE OLIVEIRA BRANDAO GUERRA pelo procedimento do Juizado Especial Federal em face da UNIÃO, objetivando sua Progressão Funcional, com o pagamento com juros e correção monetária dos atrasados.

Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:55

Determinada a intimação
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:26

Determinada a intimação
21/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:39

Juntada de Petição
06/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:23

Determinada a intimação
22/10/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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