12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008858-20.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: REGINA CELIA SOARES COUTINHOADVOGADO(A): MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (OAB RJ125615) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

Prazo: 10 dias.
10/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:00

Juntada de Petição
31/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008858-20.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: REGINA CELIA SOARES COUTINHOADVOGADO(A): MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (OAB RJ125615) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

Prazo: 10 dias.
23/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:48

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008858-20.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: REGINA CELIA SOARES COUTINHOADVOGADO(A): MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (OAB RJ125615) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer revisão dos valores depositados na conta PIS/PASEP.

Primeiramente DEFIRO a prioridade processual em consonância com o artigo 71 da Lei 10.741/2003 c/c o artigo 1.048 do Código de Processo Civil. Considerando que no extrato anexado a incial (evento 1, EXTR6) o número do PIS está legível, reconsidero o despacho do evento 10. Cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:55

Determinada a citação
10/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:48

Despacho
17/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:03

Despacho
08/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:50

Alterado o assunto processual
21/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003977-04.2023.4.02.5112

Rondon Elias Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5007135-60.2024.4.02.5103

Monica Borba de Araujo Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030196-19.2025.4.02.5101

Raquel Rocha Felix

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Romeu Cesar Ferreira Fontes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036280-84.2021.4.02.5001

Francisco Pinto Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027201-67.2024.4.02.5101

Paulo Sergio Vasconcellos de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2024 13:37

Exibir Processo