19/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057287-55.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO DE MOURA QUARESMAADVOGADO(A): CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ220960)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO (OAB RJ171461)ADVOGADO(A): SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO (OAB RJ236984) DESPACHO/DECISÃO Evento 117: Como já ressaltado no evento 70, DESPADEC1, o requerido nesta demanda se refere ao readequamento do valor do seu benefício previdenciário ao novo Teto Constitucional implantado pela EC nº 41/03, em decorrência de possível limitação de sua RMI ao teto vigente quando da concessão do benefício.

Pontuo, ainda, que o recálculo da sua RMI em condição mais vantajosa, além de não fazer parte do pedido da presente ação, seria um pedido já decaído pelo decurso de prazo de 10 anos de sua concessão, nos termos do art. 103 da Lei nº 8.213/91.
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Determinada a intimação
27/08/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057287-55.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO DE MOURA QUARESMAADVOGADO(A): SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO (OAB RJ236984)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO (OAB RJ171461)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ220960) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca do arguido no evento 107.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias.
29/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
14/07/2025 12:51

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
14/07/2025 12:51

Despacho
14/07/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057287-55.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO DE MOURA QUARESMAADVOGADO(A): CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ220960)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO (OAB RJ171461)ADVOGADO(A): SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO (OAB RJ236984) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial tão somente para, em complemento aos cálculos do evento 51, juntar o Demonstrativo de Cálculo da Renda Mensal Inicial.

Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 5 dias.

Após, venham os autos conclusos.
17/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
05/06/2025 12:35

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
05/06/2025 12:35

Despacho
05/06/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:47

Determinada a intimação
14/03/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2025 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/01/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:19

Determinada a intimação
15/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Determinada a intimação
16/12/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 120,57 em 28/11/2024 Número de referência: 1244332
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:24

Determinada a intimação
07/11/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/11/2024 00:04

Juntada de Petição
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:23

Determinada a intimação
01/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 120,57 em 28/09/2024 Número de referência: 1232646
09/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 120,57 em 28/08/2024 Número de referência: 1218323
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:55

Determinada a intimação
08/08/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
01/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 120,57 em 27/06/2024 Número de referência: 1193030
20/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:46

Determinada a intimação
20/06/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 11:34

Decisão interlocutória
16/05/2024 09:42

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:34

Determinada a intimação
12/04/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/03/2024 11:04

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
22/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 11:04

Determinada a citação
22/03/2024 05:57

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:35

Determinada a intimação
20/02/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088193720234020000/TRF2
18/12/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088193720234020000/TRF2
04/07/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 15:58

Despacho
23/06/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088193720234020000/TRF2
19/06/2023 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50088193720234020000/TRF2
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 18:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 13:35

Decisão interlocutória
16/05/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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