09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032759-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER LUIZ DA COSTA MARTINS (OAB RJ255549)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base nos artigos 485, I c/c 330, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
26/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:57

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:23

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032759-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER LUIZ DA COSTA MARTINS (OAB RJ255549) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento do despacho do evento 3, DESPADEC1, indefiro a gratuidade de justiça requerida. É ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 319 e 320 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.

Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora, apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto.
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:38

Gratuidade da justiça não concedida
15/05/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:41

Determinada a intimação
14/04/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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