TRF2 - 5000924-74.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/09/2025 15:34
Expedição de Alvará
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19/09/2025 15:34
Expedição de Alvará
-
19/09/2025 09:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedição de Alvará - 18/09/2025 18:29:31)
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18/09/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000924-74.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALERIA VITORIA MAIAADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi juntado comprovante de regularização do CPF da parte autora (68.2), expeça-se alvarás de liberação, quanto aos valores depositados por meio da requisição de evento 63.1.
Diligencie-se.
Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. -
16/09/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2025 16:57
Determinada a intimação
-
15/09/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000924-74.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALERIA VITORIA MAIAADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida (15 dias).
Intime-se. -
01/09/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 14:12
Determinada a intimação
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149986-76.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA VITORIA MAIA)
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28/08/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000924-74.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALERIA VITORIA MAIAADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de regularidade de seu CPF, tendo em vista que no cadastro de autuação o autor encontra-se com CPF pendente de regularização, motivo pelo qual o sistema expede o RPV com informação de bloqueio.
Após, retornem os autos conclusos. -
30/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:35
Determinada a intimação
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29/07/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000924-74.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALERIA VITORIA MAIAADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
11/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 16:29
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-50 processada no TRF2 com o no. 51499867620254029666/TRF (FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA)
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-50 processada no TRF2 com o no. 51499867620254029666/TRF (VALERIA VITORIA MAIA)
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04/07/2025 15:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-50
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000924-74.2025.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: VALERIA VITORIA MAIAADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 15:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-50
-
03/06/2025 14:48
Juntada de Petição
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28/05/2025 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:21
Determinada a intimação
-
23/05/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 08:47
Juntada de Petição
-
14/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:11
Determinada a intimação
-
13/05/2025 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 09:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/05/2025 09:17
Transitado em Julgado
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2025 23:23
Juntada de Petição
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/04/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/04/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 17:12
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2025 22:05
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:05
Juntada de Petição
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10/03/2025 14:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2025 14:16
Determinada a citação
-
07/03/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2025 00:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/03/2025 00:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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