TRF2 - 5007236-78.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-48
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 81
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007236-78.2025.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISLAINE QUARESMA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)AUTOR: RAVI GABRIEL QUARESMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015. -
25/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 15:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-48
-
25/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
25/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
25/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/08/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 14:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-48
-
25/08/2025 14:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
25/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2025 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/08/2025 13:16
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
-
25/08/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
25/08/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/08/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 09:16
Homologada a Transação
-
21/08/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/08/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2025 23:30
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2025 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007236-78.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: RAVI GABRIEL QUARESMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 18/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
18/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/08/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007236-78.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISLAINE QUARESMA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)AUTOR: RAVI GABRIEL QUARESMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 44. -
04/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2025 22:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2025 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
21/07/2025 17:55
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
17/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007236-78.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISLAINE QUARESMA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)AUTOR: RAVI GABRIEL QUARESMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
25/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 16:53
Determinada a intimação
-
25/06/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007236-78.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISLAINE QUARESMA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)AUTOR: RAVI GABRIEL QUARESMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
12/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
12/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
-
12/06/2025 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/06/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
-
10/04/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
10/04/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/04/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAVI GABRIEL QUARESMA PEREIRA <br/> Data: 11/06/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, T
-
06/04/2025 02:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
-
01/04/2025 17:37
Despacho
-
01/04/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/04/2025 13:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/03/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/03/2025 15:10
Não Concedida a tutela provisória
-
21/03/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/03/2025 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/03/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 14:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/03/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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