12/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007707-94.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAPHAEL OLIVEIRA MORANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 37.
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 12:31

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/07/2025 18:08

Juntada de Petição
18/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007707-94.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAPHAEL OLIVEIRA MORANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:53

Determinada a intimação
25/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007707-94.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: RAPHAEL OLIVEIRA MORANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
12/06/2025 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
10/04/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL OLIVEIRA MORANI <br/> Data: 11/06/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
06/04/2025 02:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
31/03/2025 20:07

Despacho
31/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:57

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
26/03/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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