TRF2 - 5004874-88.2025.4.02.5103
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:04
Baixa Definitiva
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24/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004874-88.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EVANDALVA BORBA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WALTER DA SILVA FABRICIO (OAB RJ203723)SENTENÇAIsso posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgamento do feito, e, diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/1995.
Custas recursais na forma da lei.
Se houver interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 23:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/06/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 12:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO14S)
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10/06/2025 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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