TRF2 - 5004394-20.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:41
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 19:25
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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21/08/2025 19:24
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004394-20.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: RAMON RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MICHELE CAIRES OLIVEIRA (OAB RJ074255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 53 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 46 - 29/05/2025 - Homologada a Transação tipo B -
26/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 17:22
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 17:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 19:49
Juntada de Petição
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02/06/2025 13:08
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004394-20.2024.4.02.5112/RJAUTOR: RAMON RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MICHELE CAIRES OLIVEIRA (OAB RJ074255)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 38, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
29/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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29/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:02
Homologada a Transação
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29/05/2025 19:49
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 19:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 11:52
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/01/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:58
Determinada a intimação
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14/01/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAMON RODRIGUES DE SOUZA <br/> Data: 14/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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19/12/2024 15:42
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2024 17:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2024 13:39
Juntada de Petição
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18/11/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 15:48
Juntada de Petição
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30/10/2024 15:27
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/10/2024 16:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 14:20
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2024 00:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 03:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 11:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01F)
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08/10/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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