17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000750-23.2025.4.02.5116/RJ RECORRIDO: VALDEMAR PAULO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS (OAB RJ220676) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Cynthia Leite Marques, dada a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
15/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/09/2025 10:28

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 205,90 em 29/07/2025 Número de referência: 1357019
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/07/2025 13:47

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000750-23.2025.4.02.5116/RJAUTOR: VALDEMAR PAULO RIBEIROADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS (OAB RJ220676)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇANa hipótese em cotejo, infere-se que o réu Banco do Brasil deseja, na realidade, alterar o posicionamento que foi adotado por este juízo na decisão recorrida no que diz respeito à sua legitimidade passiva [o que fora amplamente debatido no julgado constante do Evento 21, SENT1].

Assim sendo, são incabíveis embargos de declaração na espécie sob exame, uma vez que não há omissão (inclusive quanto a fato superveniente) e obscuridade, bem como qualquer contradição entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Portanto, caberá ao embargante Banco do Brasil, se permanecer irresignado quanto ao resultado do julgamento, interpor o recurso cabível, não sendo os embargos declaratórios adequados para tal debate.

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos pelo Banco do Brasil, porém lhes nego provimento.

Já em relação à alegação do autor (Evento 31, EMBDECL1), merecem acolhimento os embargos de declaração intentados ante a omissão no julgado em relação ao pedido de gratuidade de justiça.

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos pelo autor lhes dando provimento a fim de que a sentença embargada passe a ser acrescida da seguinte redação: Ante a declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Evento 10, DECLPOBRE2), defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Ficam mantidos todos os demais termos do julgado.

Por fim, considero por enfrentados os dispositivos legais expressamente mencionados no caso em tela pela parte embargante, com vistas ao suprimento do requisito do prequestionamento para eventual interposição de recursos aos Tribunais Superiores.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000750-23.2025.4.02.5116/RJAUTOR: VALDEMAR PAULO RIBEIROADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS (OAB RJ220676)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAPelo exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
11/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:14

Juntada de Petição
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/04/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 12:09

Juntada de Petição
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 14:51

Juntada de Petição
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 19:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
10/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:52

Determinada a intimação
10/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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