TRF2 - 0001295-63.2010.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A.

CNPJ: 03.649.560/0001-60

Advogados

TIAGO ROCON ZANETTI

OAB: 013753/ES

CPF *96.***.*04-31

DANIEL LACASA MAYA

OAB: 163223/SP

CPF *52.***.*92-69

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI

OAB: 299415/SP

CPF *72.***.*60-05

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

OAB: 220753/SP

CPF *75.***.*76-93

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

OAB: 093254/SP

CPF *23.***.*24-96

LEONARDO SARTORI SIGOLLO

OAB: 198231/SP

CPF *02.***.*85-05

IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 271025/SP

CPF *28.***.*52-29

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 150684/SP

CPF *87.***.*51-27

OSORIO SILVEIRA BUENO NETO

CPF *10.***.*74-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 28/07/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 25/07/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001295-63.2010.4.02.5001/ES EXECUTADO: TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.ADVOGADO(A): CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB SP093254)ADVOGADO(A): LEONARDO SARTORI SIGOLLO (OAB SP198231)ADVOGADO(A): IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP271025)ADVOGADO(A): TIAGO ROCON ZANETTI (OAB ES013753)ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SP150684)ADVOGADO(A): RENATA DALLA TORRE AMATUCCI (OAB SP299415)ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753)ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223)ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB SP259595) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc.  1 – Diante do requerimento do evento 193, intime-se a parte executada TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A., por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, evento 206, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015).

    Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC.

    Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos.   À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias –  AGENDADO);Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo de 30 dias);Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).    

  • 01/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 19:26

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 13:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2025 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 30/06/2025 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 27/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 19/06/2025 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001295-63.2010.4.02.5001/ES AUTOR: TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.ADVOGADO(A): CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB SP093254)ADVOGADO(A): LEONARDO SARTORI SIGOLLO (OAB SP198231)ADVOGADO(A): IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP271025)ADVOGADO(A): TIAGO ROCON ZANETTI (OAB ES013753)ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SP150684)ADVOGADO(A): RENATA DALLA TORRE AMATUCCI (OAB SP299415)ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753)ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223)ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB SP259595) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Tendo em vista que foram julgados em caráter definitivo os pedidos contidos na petição inicial, e diante da manifestação da autora no evento 184, a importância depositada em juízo deve ser revertida em favor da ré.

    Nesse passo, oficie-se ao Gerente da CEF – PAB Justiça Federal, solicitando-lhe que promova a transformação em pagamento definitivo, em favor da União Federal, do saldo existente na conta bancária nº. 0829.280.00033723-2, vinculada ao presente processo, informando nos autos a diligência cumprida.

    Esta decisão servirá como ofício. 2. Cumprida a diligência pela CEF, abra-se vista à União Federal para ciência da transformação em pagamento definitivo efetivada, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências cabíveis para a correta vinculação de tais importâncias ao tributo discutido nos presentes autos, evitando-se eventual prejuízo ao contribuinte.  3.

    Por fim, retornem conclusos para prosseguimento do cumprimento de sentença, conforme petição do evento 193. À Secretaria para:a) Intimar impetrante - 5 dias;b) Oficiar CEF - requisição pelo eproc;c) Após a resposta da CEF, intimar a União;d) encaminhar os autos para o setor de execução.    

  • 13/06/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 13/06/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 13/06/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/06/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 12:22

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 24/04/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 22/04/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:30

    Determinada a intimação

  • 22/04/2025 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2025 10:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2025 21:49

    Despacho

  • 20/02/2025 14:27

    Alterado o assunto processual - De: Seguro Acidentes do Trabalho - Para: Contribuições Previdenciárias

  • 17/01/2025 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 04/10/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 04/10/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 04/10/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 13:49

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 14:13

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02Número: 00012956320104025001

  • 04/06/2021 11:47

    Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

  • 04/06/2021 11:47

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 02/03/2020 18:44

    Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:21

    Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de Cumprimento de Diligência - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:14

    CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:13

    Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:12

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:11

    Reativação de Suspensão - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:10

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:10

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:10

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:10

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:10

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:10

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 18:03

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/05/2018 12:28

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 21/05/2018 14:40

    Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 02/05/2018 14:21

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 07/03/2018 15:42

    Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

  • 02/05/2017 13:17

    Localização Interna - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

  • 02/05/2017 13:16

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

  • 03/04/2017 17:51

    Localização Interna - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

  • 11/04/2016 17:34

    Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 18/12/2015 15:55

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 18/12/2015 15:54

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 18/12/2015 15:53

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 11/12/2015 18:24

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 09/12/2015 17:49

    Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 09/12/2015 17:47

    Conclusão para Despacho - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 09/12/2015 17:46

    Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 23/02/2012 14:49

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 23/02/2012 14:42

    Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 17/02/2012 18:04

    Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 19/12/2011 13:52

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 19/12/2011 13:51

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 15/12/2011 15:38

    Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 15/12/2011 15:37

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 14/12/2011 18:46

    Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 12/12/2011 14:46

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 14/11/2011 13:31

    Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 14/11/2011 13:26

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 14/11/2011 12:58

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 11/11/2011 12:15

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 11/11/2011 11:11

    Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

  • 28/10/2011 15:08

    Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

  • 18/10/2011 11:24

    Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

  • 14/10/2011 14:53

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 14/10/2011 14:52

    Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 28/09/2011 13:59

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 28/09/2011 13:58

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 27/09/2011 17:19

    Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 27/09/2011 17:18

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 27/09/2011 17:17

    Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 21/09/2011 16:27

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 21/09/2011 16:26

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 16/09/2011 15:43

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 16/09/2011 15:17

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 14/09/2011 16:30

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 14/09/2011 16:07

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 13/09/2011 18:08

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 13/09/2011 18:05

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 06/06/2011 16:32

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 03/06/2011 15:31

    Localização Interna - (JESXWEA-WEBER ALVES MEIRELES)

  • 03/06/2011 15:30

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESXWEA-WEBER ALVES MEIRELES)

  • 03/06/2011 15:29

    Juntada - (JESXWEA-WEBER ALVES MEIRELES)

  • 01/06/2011 17:55

    Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 01/06/2011 17:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 31/05/2011 17:23

    Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 23/05/2011 12:20

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 16/05/2011 18:30

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 16/05/2011 18:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 16/05/2011 14:26

    Localização Interna - (JESXLDM-LARICE DA MOTA POSSAN)

  • 16/05/2011 14:25

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESXLDM-LARICE DA MOTA POSSAN)

  • 16/05/2011 14:24

    Juntada - (JESXLDM-LARICE DA MOTA POSSAN)

  • 16/05/2011 13:12

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 16/05/2011 13:11

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 12/05/2011 13:47

    Localização Interna - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

  • 05/05/2011 15:15

    Localização Interna - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

  • 05/05/2011 15:14

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

  • 05/05/2011 15:13

    Juntada - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

  • 05/05/2011 14:47

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 04/05/2011 11:58

    Localização Interna - (JESHDO-Henrique David de Oliveira - Mat. 10.575)

  • 29/04/2011 12:12

    Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 29/04/2011 12:11

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CERTIDAO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 29/04/2011 12:10

    Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 28/04/2011 18:11

    Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 28/04/2011 18:02

    Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 28/04/2011 18:01

    Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 15/04/2011 18:38

    Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 15/04/2011 18:17

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 14/04/2011 15:10

    Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 11/04/2011 15:56

    Localização Interna - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

  • 06/04/2011 14:52

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 05/04/2011 12:04

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 04/04/2011 16:19

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 04/04/2011 16:16

    Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 08/02/2011 14:22

    Juntada - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

  • 29/11/2010 18:07

    Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 29/11/2010 17:14

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 29/11/2010 17:13

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 25/11/2010 18:19

    Localização Interna - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 25/11/2010 13:38

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 25/11/2010 13:37

    Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 25/11/2010 13:36

    Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 25/11/2010 13:35

    Devolução de Remessa - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

  • 25/10/2010 11:19

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

  • 18/10/2010 15:47

    Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 18/10/2010 15:44

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 03/09/2010 18:59

    Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 03/09/2010 18:54

    Intimação de Sentença - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 03/09/2010 14:10

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 17/08/2010 15:46

    Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

  • 05/07/2010 18:13

    Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

  • 05/07/2010 18:11

    Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 05/07/2010 18:05

    Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 05/07/2010 18:04

    Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 03/07/2010 15:48

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 24/06/2010 12:18

    Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 23/06/2010 16:56

    Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 23/06/2010 16:33

    Juntada - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 11/06/2010 15:08

    Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 11/06/2010 15:06

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 07/06/2010 14:39

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 31/05/2010 12:03

    Localização Interna - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

  • 31/05/2010 12:01

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

  • 26/05/2010 16:45

    Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

  • 26/05/2010 16:44

    Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

  • 26/05/2010 16:43

    Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

  • 25/05/2010 14:34

    Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 25/05/2010 14:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 25/05/2010 14:32

    Devolução de Remessa - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 13/05/2010 16:56

    Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

  • 10/05/2010 17:52

    Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 07/05/2010 18:55

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 07/05/2010 18:51

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 07/05/2010 18:44

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 07/05/2010 11:45

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 06/05/2010 12:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 03/05/2010 18:18

    Localização Interna - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

  • 30/04/2010 15:10

    Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

  • 28/04/2010 12:52

    Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 28/04/2010 12:51

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 27/04/2010 14:53

    Juntada - (JESXINZ-INGRID ZOUAIN VARGAS)

  • 26/04/2010 14:20

    Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 26/04/2010 14:19

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 26/04/2010 14:15

    Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 26/04/2010 14:14

    Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

  • 02/03/2010 12:46

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 01/03/2010 12:57

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 26/02/2010 18:13

    Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 26/02/2010 18:12

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 26/02/2010 17:12

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 26/02/2010 14:33

    Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

  • 25/02/2010 17:02

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

  • 25/02/2010 13:52

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 25/02/2010 13:36

    Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 23/02/2010 18:28

    Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

  • 18/02/2010 18:54

    Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 18/02/2010 18:50

    Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

  • 18/02/2010 15:44

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 18/02/2010 13:39

    Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

  • 18/02/2010 12:52

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

  • 11/02/2010 16:37

    Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

  • 11/02/2010 15:09

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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