29/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002286-69.2025.4.02.5116/RJAUTOR: NILSON SANDREADVOGADO(A): CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ233010)SENTENÇADo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária e, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:18

Indeferida a petição inicial
10/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002286-69.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: NILSON SANDREADVOGADO(A): CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ233010) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identidade do declarante e declaração de renúncia ao excedente ao teto do JEF.

Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a concessão de aposentadoria por idade rural.

Defiro a prioridade de idoso a que se refere o art. 1048, I do CPC/15. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação. Caso haja proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Se aceito, voltem-me os autos conclusos para homologação. Caso negativo, havendo necessidade, será designada audiência de Instrução e Julgamento. Expedientes necessários. Após, retornem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:01

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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