19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 230
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001734-28.2020.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que comprove o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme já determinado nos autos (evento 218, DESPADEC1| evento 155, DESPADEC1).Prazo: 15 (quinze) dias.
18/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:24

Determinada a intimação
18/09/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001734-28.2020.4.02.5004/ES AUTOR: BIANCA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 155, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
20/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
20/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
20/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:39

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001734-28.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: BIANCA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204
11/06/2025 12:44

Juntada de Petição
25/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:15

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:49

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
19/07/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Decisão interlocutória
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
27/03/2024 15:32

Juntada de Petição
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
14/11/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:44

Despacho
30/08/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:50

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 22:13

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/10/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/10/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/08/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2022 17:24

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
10/06/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:05

Determinada a intimação
07/06/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/05/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/05/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/05/2022 19:15

Juntada de Petição
23/05/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/05/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/04/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:35

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 19:31

Conclusos para julgamento
11/02/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/12/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:43

Juntada de Petição
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Determinada a intimação
18/08/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/05/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/05/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/05/2021 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2021 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 22:00

Determinada a intimação
20/05/2021 19:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/04/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/04/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/04/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 42
22/03/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/03/2021 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/03/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Determinada a intimação
18/03/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2021 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/03/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/03/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:22

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:10

Juntada - Peças Digitalizadas
07/12/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2020 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/11/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 17:51

Determinada a intimação
24/11/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/09/2020 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Determinada a intimação
21/09/2020 17:36

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2020 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 16:42

Juntada de Petição
26/08/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2020 13:52

Juntada - Peças Digitalizadas
27/07/2020 13:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/07/2020 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 16:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/07/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00