19/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
17/09/2025 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 16:35

Juntada de Petição
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003155-53.2020.4.02.5004/ES AUTOR: BRUNELA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403145-8(evento 205, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907232 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
26/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 13:40

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003155-53.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: BRUNELA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
11/06/2025 13:05

Juntada de Petição
25/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 14:20

Juntada de Petição
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
12/02/2025 09:59

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 10:51

Decisão interlocutória
13/11/2024 10:35

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
13/11/2024 10:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:59

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
23/07/2024 10:37

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
04/06/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:14

Decisão interlocutória
27/03/2024 16:38

Juntada de Petição
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:39

Despacho
17/11/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:04

Despacho
30/08/2023 16:07

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:47

Decisão interlocutória
09/09/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/08/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:31

Decisão interlocutória
07/07/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/06/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/06/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:56

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/06/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/06/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/06/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/06/2022 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:42

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:39

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/11/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/11/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 17:35

Determinada a intimação
04/11/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 19:27

Determinada a intimação
20/08/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/07/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/07/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 12:29

Determinada a intimação
07/07/2021 20:53

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2021 07:19

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2021 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 13:33

Determinada a intimação
18/05/2021 20:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/04/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 12:52

Determinada a intimação
11/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 22:52

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 17:36

Juntada de Petição
06/02/2021 00:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
25/01/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/01/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:51

Determinada a intimação
15/01/2021 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 16:30

Determinada a citação
14/12/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00