24/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2025 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001491-76.2023.4.02.5005/ES AUTOR: THEREZINHA QUIRINO GRISANTEADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
16/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001491-76.2023.4.02.5005/ES AUTOR: THEREZINHA QUIRINO GRISANTEADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) DESPACHO/DECISÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpõe embargos de declaração em face de sentença proferida nos autos.

Os embargos de declaração estão dispostos no artigo 1.022 do CPC.

Tal recurso possui a precípua finalidade de completar a decisão omissa ou de aclará-la diante de obscuridades ou contradições, bem como a fim de corrigir erro material.

Em análise às alegações da parte embargante, verifico que realmente houve omissão quanto ao prazo para cumprimento de tutela antecipada. Entretanto, de acordo com documento juntado no Evento 69, já houve o cumprimento da tutela, por parte da Instituição Previdenciária, não tendo causado nenhum prejuízo a falta da data para cumprimento. Assim, houve perda do objeto dos embargos de declaração, não havendo mais o interesse da parte embargante na obtenção do provimento jurisdicional, na medida em que este não lhe trará nenhum proveito. Essa situação, consequentemente, impede o julgamento dos embargos.

Intimem-se a parte autora e o INSS para apresentação de recurso inominado.

Prazo 10 (dez) dias. P.I.
18/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 10:39

Juntada de Petição
16/08/2024 14:36

Conclusos para julgamento
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 17:11

Juntada de Petição
06/06/2024 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 16:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/05/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:29

Determinada a intimação
09/05/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
21/03/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
07/03/2024 14:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/02/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:37

Determinada a intimação
04/08/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2023 16:47

Juntada de Petição
20/06/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:44

Determinada a intimação
19/06/2023 08:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 08:37

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/05/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 16:14

Determinada a citação
12/04/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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