18/09/2025 16:52

Juntada de Petição
16/09/2025 14:29

Decisão interlocutória
15/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005548-92.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: DIVANIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA LANDIMADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Cumprida a obrigação de fazer, após deferida a tutela provisória de evidência, ratificada na sentença (eventos 104/5).

A exequente requer o destaque e a reserva dos honorários contratuais no percentual de 30,%, para tanto anexa o instrumento extrajudicial e a declaração de não oposição ao destaque dos honorários contratuais, datada de 24.08.2021 (evento 118).

Evento 130.

A exequente apresenta os cálculos, onde apura o valor do seu crédito, inclusive com honorários de sucumbência, e requer a intimação do INSS para, querendo, impugnar. Obrigação de fazer: o INSS a restabelecer o benefício de prestação continuada da autora (NB: 543128162-0) desde a data de sua cessação (01/09/2018).

Obrigação de pagar: as parcelas atrasadas vencidas. Sobre os atrasados incidirão juros moratórios, na forma da Lei n. 11.960/09, e atualização monetária pelo INPC (STJ: RESp 1495146) até 08/12/2021, e, partir daí, pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21).

Honorários sucumbenciais no percentual mínimo, a ser apurado na fase executória (art. 85, §§ 3º, 4º, CPC), observado o disposto no STJ 111.A restituir à Direção do Foro os valores pagos aos ilustres peritos.

Título Judicial, sentença, evento 113.

Decido. 1.

Fixo os honorários de sucumbência no percentual correspondente do patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85, CPC. 2.

Intime-se o INSS (art. 513, CPC), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 dias, impugne a execução ou alegue impedimento ou suspeição (art. 535, CPC), devendo na hipótese de impugnação do quantum declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2o, CPC). 3. Havendo impugnação pela Fazenda Pública, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Não havendo impugnação, retornem os autos conclusos. 5.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, por acesso eletrônico de sua advogada, para que, no prazo de 10 dias, diga, por meio de declaração atualizada, assinada de próprio punho ou na forma digital, se se opõe à reserva de honorários, uma vez que a anexada aos autos (evento 118, item 2) a assinatura da exequente foi aposta em 21.08.2021.
14/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:29

Determinada a intimação
25/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 14:12

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005548-92.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: DIVANIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA LANDIMADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1º, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:09

Determinada a intimação
13/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
02/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
13/10/2024 19:36

Conclusos para julgamento
13/10/2024 18:29

Juntada de Petição
24/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:29

Determinada a intimação
05/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/09/2024 10:54

Juntada de Petição
23/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:44

Concedida a tutela provisória
14/06/2024 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 12:14

Juntada de Petição
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/05/2024 20:31

Juntada de Petição
06/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2024 16:12

Juntada de Petição
24/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:23

Determinada a intimação
29/02/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
29/02/2024 11:17

Juntada de Petição
07/02/2024 14:05

Juntada de Petição
07/02/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/01/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/01/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024 11:53

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:00

Determinada a intimação
22/01/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 14:20

Juntada de Petição
18/12/2023 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50186138220234020000/TRF2
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/11/2023 13:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186138220234020000/TRF2
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 19:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50186138220234020000/TRF2
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/11/2023 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:05

Despacho
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
07/11/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 20:27

Juntada de Petição
06/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:59

Determinada a intimação
06/11/2023 17:22

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2023 11:35

Juntada de Petição
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 19:26

Juntada de Petição
30/10/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2023 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/10/2023 16:59

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:45

Determinada a intimação
23/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIVANIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA LANDIM <br/> Data: 18/12/2023 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
10/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
16/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/09/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 08:53

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
05/09/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 12:12

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2023 20:35

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:40

Determinada a intimação
12/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:34

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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