08/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:31

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 17:47

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002338-65.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS ANTONIO BATISTA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 10) como emenda à inicial.

Lançando olhos à inicial, verifico que ainda não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Apresentar o prévio requerimento administrativo para alteração da agencia junto ao INSS e a decisão indeferindo-o, uma vez tratar-se de documento indispensável à configuração do interesse processual.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
18/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:31

Determinada a intimação
18/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002338-65.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS ANTONIO BATISTA DA CONCEICAOADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:09

Determinada a intimação
13/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 11:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO03S)
13/06/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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