09/07/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005996-19.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: WELLINGTON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
25/06/2025 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005996-19.2024.4.02.5121/RJAUTOR: WELLINGTON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: I) Conceder o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença; e II) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 20/03/2024 (DER) até a data da efetiva implantação do benefício de auxílio-doença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagos administrativamente. III) Nos termos da fundamentação, determino que a DCB seja fixada em 45 dias a contar da implantação do benefício, facultando à autora requerer a prorrogação administrativamente.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
20/05/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 20:32

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/11/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 07/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIO D
12/09/2024 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:33

Determinada a citação
11/09/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 21:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2024 17:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086543-09.2024.4.02.5101

Joao Candido Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 5006086-02.2025.4.02.5118

Jaci Paes de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007172-66.2024.4.02.5110

Jeniffer Gomes das Neves Cheiber

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006796-41.2023.4.02.5005

Nivaldo Antonio Gumiero

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5004555-78.2025.4.02.5117

Solange Martins de Sant Anna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo