06/08/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:14

Determinada a intimação
28/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
13/07/2025 20:48

Juntada de Petição
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003950-17.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SERGIO PFEIL MANHAESADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (OAB RJ145178)SENTENÇAIsto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexigibilidade de IR sobre os proventos da aposentadoria que recebe a parte Autora pela Marinha do Brasil, bem como para CONDENAR a União na repetição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário referentes ao período entre 01/2019 e 09/2023, respeitada a prescrição quinquenal, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 14:40

Juntada de Petição
16/05/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 18:18

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 12:38:34)
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/11/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/11/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 03:40

Juntada de Petição
27/09/2024 17:28

Juntada de Petição
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 10
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição
01/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 08:55

Juntada de Petição
24/07/2024 08:40

Juntada de Petição
22/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO PFEIL MANHAES <br/> Data: 28/08/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CA
22/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
22/07/2024 12:27

Despacho
11/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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