27/08/2025 11:28

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001415-88.2024.4.02.5111/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que cumpra as obrigações em que foi condenada(evento 20, SENT1), no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Deve a ré, ainda, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.

Com a comprovação nos autos, intime-se a autora para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:02

Despacho
23/07/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 01:06

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001415-88.2024.4.02.5111/RJAUTOR: JEDIAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO NOVAISADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do débito questionado; 2) determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito mantidos pelos órgãos competentes; 3) condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária na forma dos Enunciados n. 54 e n. 362 da Súmula do STJ, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado intime-se a ré, para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença.

Publicado eletrônicamente.

Intimem-se.
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
22/10/2024 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:36

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:55

Alterado o assunto processual
11/10/2024 16:53

Alterado o assunto processual
11/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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