16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-91 processada no TRF2 com o no. 51765976620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-91 processada no TRF2 com o no. 51765968120254029666/TRF (WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-91 processada no TRF2 com o no. 51765968120254029666/TRF (ELISABETE MIRANDA DOS SANTOS)
12/09/2025 15:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-91
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 59
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008264-97.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ELISABETE MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-91
13/08/2025 10:07

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:32

Determinada a intimação
29/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008264-97.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ELISABETE MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/05/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição
19/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:51

Homologada a Transação
16/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:20

Juntada de Petição
14/05/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
29/04/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
27/02/2025 14:25

Juntada de Petição
27/02/2025 14:04

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE MIRANDA DOS SANTOS <br/> Data: 29/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAN
06/02/2025 09:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
05/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:46

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 13:04

Determinada a intimação
08/01/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 16:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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