TRF2 - 5002962-71.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002962-71.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ZAQUEU MATTOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVANA COSTA LIRA (OAB ES017526)SENTENÇA2.
Dispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a promover o pagamento dos valores devidos à título de Aposentadoria por incapacidade permanente ( NB 717.251.048-9) referente às competências de 01/12/2024 a 31/03/2025, nos termos da fundamentação Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se. -
09/09/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 22:43
Julgado procedente o pedido
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03/09/2025 17:09
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2025 17:07
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - HISCRE 1 - Evento 26 - Juntada de peças digitalizadas - 03/09/2025 17:06:29
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03/09/2025 17:06
Juntada de peças digitalizadas
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29/07/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002962-71.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ZAQUEU MATTOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVANA COSTA LIRA (OAB ES017526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
16/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 11:02
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:33
Juntada de Petição
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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11/03/2025 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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11/03/2025 17:40
Concedida a tutela provisória
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20/02/2025 14:40
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2025 05:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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14/02/2025 00:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/02/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/02/2025 09:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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