29/07/2025 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092316-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO LOPES ORIENTE GENUADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)SENTENÇAPelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para agregar à sentença os fundamentos acima, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, de revisão da RMI do benefício de aposentadoria por idade, a fim de excluir todas as contribuições pós 07/1994, mantendo apenas a contribuição de competência de 12/2009, bem como o pedido subsidiário de revisão de RMI, descartando as contribuições que excedam o limite legal, levando em consideração o salário de contribuição mais vantajoso ao autor.

Despesas processuais pela parte autora.

Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC.

Porém, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes." Imperioso esclarecer que, nos demais termos, a referida sentença será mantida. Intimem-se as partes.
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/06/2025 18:22

Juntado(a)
12/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:17

Determinada a intimação
19/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 00:15

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 17:30

Determinada a citação
13/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:49

Determinada a intimação
12/11/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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