11/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001873-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
27/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 09:50

Determinada a citação
25/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 08:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
25/08/2025 08:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 17:26

Juntada de Petição
18/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:29

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
01/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001873-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:40

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA <br/> Data: 22/08/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Bra
25/06/2025 07:36

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001873-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 5º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01/10/2024, informo que não há perito hematologista cadastrado na CEPER-PE. Outrossim, informo que há disponibilidade de agenda para clínico geral e médico do trabalho.

Assim, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco), na forma do §1º do artigo 5º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01/10/2024, a escolha entre a realização da perícia nas especialidades com agenda disponível, ou o deslocamento, por sua própria conta, até outra subseção/localidade onde seja possível realizar o exame com profissional na especialidade originalmente requerida.
18/06/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
17/06/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 21:46

Juntado(a)
16/06/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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