18/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2025 14:22

Expedição de ofício
01/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/08/2025 19:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001094-88.2021.4.02.5004/ES AUTOR: ELZA RANGEL DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 110, DOC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
05/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:13

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001094-88.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: ELZA RANGEL DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
11/06/2025 13:07

Juntada de Petição
25/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:17

Juntada de Petição
20/03/2025 07:04

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/01/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Despacho
08/01/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:22

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
16/07/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Decisão interlocutória
15/03/2024 19:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:16

Despacho
14/11/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 16:43

Despacho
15/09/2023 14:24

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
08/08/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 22:13

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/10/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:40

Decisão interlocutória
06/09/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 12:52

Decisão interlocutória
27/07/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/07/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/06/2022 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2022 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Determinada a intimação
18/05/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 00:56

Juntada de Petição
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/11/2021 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:41

Determinada a intimação
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 15:37

Juntada de Petição
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 16:32

Determinada a citação
04/07/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00