01/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002245-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIONISIA DA CONCEICAO LOROZA FONSECAADVOGADO(A): TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (OAB RJ073795)ADVOGADO(A): ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS (OAB RJ202950) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca do pagamento realizado por depósito judicial no evento 44, GUIADEP3, bem como para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:43

Despacho
26/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 15:31

Juntada de Petição
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002245-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da verba a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC.
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:02

Determinada a intimação
08/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:04

Despacho
18/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002245-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIONISIA DA CONCEICAO LOROZA FONSECAADVOGADO(A): TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (OAB RJ073795)ADVOGADO(A): ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS (OAB RJ202950)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do contrato de seguro prestamista firmado acessoriamente ao contrato de empréstimo consignado 19.0203.110.0174266.36 (8.4), condenando a ré à devolver todos os valores pagos a tal título, devidamente atualizados, a partir de cada pagamento, acrescidos de juros de mora, a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como a revisar o valor das prestações do contrato, considerando a exclusão do valor do seguro do empréstimo.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento do julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 21:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição
25/03/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:34

Despacho
24/03/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 11:37

Despacho
16/01/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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