15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099948-15.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Não houve o cumprimento da obrigação de fazer nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 75. Foi noticiado nos autos o descumprimento reiterado de ordem judicial emanada deste juízo. Inexiste até a presente data comprovação da obrigação de fazer.

Assim sendo, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de evento 22, SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado (prazo de 30 dias) e indicar a autoridade responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer, e seu endereço para intimação pessoal, se necessário.

Fixo, desde já, multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento injustificado, devidas à parte contrária, com fundamento no art. 537, §2º do CPC.

Desde já autorizo a compensação de eventuais valores comprovadamente pagos na esfera administrativa que envolvam o objeto da lide.

Com o cumprimento das obrigações impostas nos autos processuais, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, informando se ainda há algo a requerer e que porventura entender cabível, justificadamente, informando se as obrigações impostas estão cumpridas. Caso informe se ainda há algo a requerer, venham os autos processuais, imediatamente, conclusos ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.

Intime-se.
11/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099948-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE RABELO SAMPAIO VASQUESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Intime-se a exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.
08/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:02

Decisão interlocutória
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 63
20/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 14:20

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/08/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
08/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 14:40

Juntada de Petição
25/07/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 52
01/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099948-15.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: DANIELLE RABELO SAMPAIO VASQUESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição
03/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição
29/03/2025 14:24

Juntada de Petição
17/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2025 12:11:25)
07/03/2025 14:26

Juntada de Petição
28/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:34

Decisão interlocutória
12/12/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:33

Decisão interlocutória
05/12/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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