14/07/2025 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008211-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: RIQUELME HERDY SIMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
30/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
17/06/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008211-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RIQUELME HERDY SIMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência , NB 717.529.619-4, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 18/11/2024, e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado/restabelecido em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, desde quando devidas, pela variação do IPCA-E (STF, RE 870.947), além de juros de mora, a contar da citação, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal (Evento 27), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Dê-se ciência ao MPF.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
13/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/05/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
27/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 13:42

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15, 7 e 8
11/02/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RIQUELME HERDY SIMO <br/> Data: 24/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
04/02/2025 14:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
04/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:07

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA BEZERRA HERDY ALEXANDRE - NORMAL
03/02/2025 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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