12/09/2025 11:49

Juntada de Petição
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 08:50

Juntada de Petição
24/06/2025 21:06

Juntada de Petição
24/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099220-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA GIRAOADVOGADO(A): ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
16/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:10

Determinada a intimação
16/06/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 12:24

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição
27/02/2025 13:29

Juntada de Petição
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/12/2024 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:17

Determinada a intimação
04/12/2024 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/12/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 00:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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