30/06/2025 15:15

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 16:22

Juntada de Petição
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004360-51.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Em face do trânsito em julgado da sentença proferida no evento 16, autorizo a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará.(...)§3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”. 2) Informada a apropriação, retornem os autos ao arquivo.
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:07

Despacho
10/06/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/06/2025 11:37

Juntada de Petição
28/11/2024 21:53

Baixa Definitiva
21/10/2024 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
04/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 12:37

Juntada de Petição
21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2024 15:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2024 08:55

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/07/2024 12:08

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:57

Despacho
09/07/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 14:10

Despacho
27/04/2024 07:40

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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