07/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 11,00 em 07/08/2025 Número de referência: 1365341
04/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 15:49

Juntada de Petição
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002465-61.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ORLANDO FIGUEIREDO DE MORAESADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS (OAB RJ232645)ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB RJ220928) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação requerida na petição juntada ao Ev. 37, eis que a citada petição não veio acompanhada de nenhum documento.

Após, voltem conclusos.
18/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:48

Despacho
18/07/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 10:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002465-61.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ORLANDO FIGUEIREDO DE MORAESADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS (OAB RJ232645)ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB RJ220928) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista a não confirmação da citação eletrônica através do Domicílio Judicial Eletrônico - DJE (Evento 12), por parte da Ré FUNDACAO GETULIO VARGAS, determino sua citação através de mandado, no endereço apontado na inicial, para apresentar resposta no prazo legal (arts. 183 e 335 CPC).

Acolho a parcialmente a preliminar arguida pela OAB/RJ para determinar sua exclusão do feito e a inclusão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, que deverá também ser citado para apresentar resposta no prazo legal (arts. 183 e 335 CPC).

Quanto ao pedido da gratuidade de justiça há de ser deferida para quem demonstre condição de hipossuficiência financeira, o que não se identifica, de pronto, na inicial apresentada.

Posto isso, intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência a respaldar o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de seus rendimentos mensais – três últimos contracheques, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida (art. 99, §2º do CPC), ressaltando que este Juízo adota o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Com efeito, caso de a parte autora aufira rendimentos superiores ao teto adotado (3 salários-mínimos), deverá juntar aos autos prova hábil à comprovação de que seus rendimentos são insuficientes frente às despesas necessárias a garantir-lhe, e a seus dependentes, sobrevivência digna, caso tenha que arcar com as despesas com o processo. Prazo: 15 dias.

Na hipótese de a parte autora não se enquadrar nos critérios acima, deverá, no mesmo prazo, juntar nos autos comprovante de recolhimento das custas devidas.

Observo que o art. 14, inc.

I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, e 0,5% no caso de eventual recurso.

O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0.

Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial.

Findo o prazo, voltem conclusos.
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:53

Despacho
09/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:40

Despacho
01/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/03/2025 19:55

Declarada incompetência
28/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 23:05

Juntada de Petição
08/10/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:35

Determinada a intimação
10/09/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição
17/05/2024 16:19

Despacho
15/05/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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