20/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003891-32.2024.4.02.5004/ESAUTOR: CAMILLO FELIX VIANAADVOGADO(A): LAYNNE MORAES GONCALVES (OAB ES033992)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, ACOLHO O PEDIDO de condenação do INSS na obrigação de manter o autor no programa de reabilitação profissional, com o pagamento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 31/639.572.795-1 durante esse período.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 16:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/06/2025 13:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMILLO FELIX VIANA <br/> Data: 02/04/2025 às 14:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo a
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:00

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:23

Determinada a intimação
13/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004460-85.2024.4.02.5116

Fundacao Educacional de Duque de Caxias

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5000604-31.2024.4.02.5111

Nair Severina do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0000176-33.2009.4.02.5153

Caixa Economica Federal - Cef

Nivia Maria de Freitas Assad

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2022 00:06

Exibir Processo

Processo nº 5004366-19.2023.4.02.5005

Darsonia Valerio de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004059-81.2022.4.02.5108

Maria do Carmo Francelino Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo